Com investimento na ordem de R$ 1,6 milhão, cerca de 2.500 famílias de agricultores e agricultoras familiares de 12 municípios da região do Seridó serão contempladas com ações de regularização fundiária rural nos próximos dois anos. É que a governadora Fátima Bezerra lançou, nesta segunda-feira (02), o Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, o Minha Terra Legal, para a região. Na solenidade, realizada em Caicó, Fátima também anunciou a ampliação do Programa de Microcrédito para a Agricultura Familiar (CredMais). Essas duas ações foram lançadas para o Território do Alto Oeste no mês de julho.
O Minha Terra Legal irá realizar a legalização da situação jurídica das propriedades de agricultores familiares que não possuem títulos de terra definitivo. A iniciativa garante aos agricultores e agricultoras familiares acesso a outras políticas públicas dos governos federal e estadual. O programa conta com a parceria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
“Estamos dando uma lição de humildade, de competência, de espírito público e de compromisso com o povo do nosso Estado. Pegamos o Estado [financeiramente] intubado, colapsado, mas conseguimos arrumar a casa, recuperar a capacidade de investimentos e estamos posicionando o Estado para um novo projeto de desenvolvimento, fortalecendo a economia, criando empregos.”
Governadora Fátima Bezerra
Sobre a seca, uma preocupação do homem do campo, Fátima disse que o governo criou um comitê formado por representantes do poder público e da sociedade civil para propor e acompanhar as medidas destinadas a atenuar os impactos da estiagem. “Estamos com um plano que vai da preocupação com abastecimento humano à ração para os animais. Estamos discutindo também a questão do crédito e do leite, levando em conta o quadro de dificuldades”, pontuou a chefe do Executivo.
Durante a solenidade, Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) e Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (Adese) assinaram Termo de Compromisso visando fortalecer a agricultura familiar no território do Seridó e ampliar o acesso às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Governo do Estado. “Historicamente no Semiárido, as obras hídricas acabavam ao final da construção, mas com o termo de fomento que estamos assinando com a Adese, antes de a obra terminar, vamos discutir e planejar o uso que a água vai ter na Agricultura Familiar. Isso é um passo importante, uma quebra de paradigma. Iremos fazer um amplo debate sobre o uso da água para a produção em bases agroecológica”, detalhou o secretário Alexandre Lima.
A vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Norte, Ana Aline, elogiou a nova política do governo voltada para o campo: “É uma agenda importante, que trata de tudo o que a Fetarn luta no Estado. Na hora que [o governo] faz aquisição de alimentos e produtos da agricultura familiar, está apoiando a nossa causa. Na hora que fala do Minha Terra Legal, está cumprindo um documento que entregamos quando a governadora ainda não tinha sido eleita, mas que assumiu esse compromisso com a Fetarn.”
Inicialmente, a meta do Minha Terra Legal no Seridó é identificar, cadastrar, georreferenciar e titular imóveis até um módulo fiscal, com um total de 35 mil hectares nos 12 municípios contemplados da região. No Seridó, os municípios beneficiados são os seguintes: São Fernando, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas, Jucurutu, Cerro Corá, Lagoa Nova, São Vicente, Tenente Laurentino, Florânia, Currais novos.
Ampliação do CredMais
Caicó, Currais Novos e Parelhas estão sendo beneficiados na fase piloto de ampliação do Programa de Microcrédito para a Agricultura Familiar (CredMais, cuja meta para os próximos 12 meses é investir R$ 810 mil somente nos três municípios do Seridó e atender, a princípio, 90 famílias de agricultores e agricultoras familiares da região.
Está sendo realizada uma primeira etapa piloto do programa, que atenderá 530 famílias em 17 municípios do RN totalizando um investimento previsto em R$ 4,77 milhões nos próximos 12 meses.
“A Agência de Fomento está democratizando o crédito, levando-o a locais que nunca tiveram acesso ao sistema tradicional financiamento, como os assentamentos rurais, as comunidades quilombolas, a agricultura familiar. Já iniciamos também a abertura de crédito para a economia solidária. A AGN, mais uma vez, está cumprindo a sua função institucional de fomentar a economia local”, reforçou a diretora-presidente Marcia Faria Maia.
Além de Caicó, Currais Novos e Parelhas, também estão sendo beneficiados no projeto piloto do CredMais Agricultura Familiar mais 14 municípios. São eles: Monte Alegre, Santo Antônio, São Miguel, Pau dos Ferros, São Paulo do Potengi, Touros, João Câmara, Apodi, Upanema, Caraúbas, Mossoró, Santa Cruz, Assu e Lajes.
Assinaturas
Na solenidade, foram assinados documentos para viabilizar ações de agricultura familiar no estado. Por meio do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater), foi assinado Termo de Compromisso de entregas de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – na modalidade Compra Direta com Doação Simultânea – por agricultores familiares de Caicó. Além disso, foi assinado de Termo de Recebimento dos produtos alimentícios da agricultura familiar, pela Escola Estadual Vilagran Cabrita, como beneficiária dos itens que serão utilizados para preparação da merenda escolar.
Também participaram da solenidade, entre outros, os secretários Fernando Mineiro (Segri), João Maria Cavalcanti (Semarh), Guilherme Saldanha (Sape), Gustavo Coelho (SIN); César Oliveira (Emater), Zenaide Maia (senadora), Francisco do PT (deputado estadual), Odon Júnior (prefeito de Currais Novos), Francisco de Assis (presidente da Adese), Procópio Lucena (Seapac), Ana Aline (Fetarn) e Padre Ivanoff Pereira.
O CredMais, lançando na atual gestão, é uma política pública executada em parceria com a Agência de Fomento do RN (AGN) e tem como objetivo promover o acesso ao crédito rural para apoiar os processos de produção, beneficiamento e comercialização dos agricultores e agricultoras familiares que estão produzindo e comercializando seus produtos através do programa de compras governamentais do RN (Pecafes) e demais programas de compras do estado, bem como nos mercados locais, regionais e feiras.
Com o Credmais Agricultura Familiar as condições de financiamento têm o limite de até R$ 10 mil para investimento e R$ 6 mil para custeio. E o prazo para pagamento é de 24 meses com mais quatro meses de carência e juros zero para pagamento em dia.
