O Governo do Estado adota mais medidas para a proteção da vida das pessoas e da economia do Estado. Foi lançado um edital piloto abrangendo unidades de Restaurantes Populares em quatro municípios do RN para aquisição de gêneros alimentícios com base na Lei do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e da Economia Solidária (PECAFES/RN).
A iniciativa pioneira do Governo do Estado neste momento de pandemia visa o fortalecimento dos produtores locais. A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) em conjunto com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF) lançou nesta terça-feira (1º), o edital para credenciamento, habilitação e seleção de agricultores individuais e suas organizações visando a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e da Economia Solidária.
A chamada pública vai celebrar contratos junto às empresas fornecedoras de alimentação preparada para os Restaurantes Populares dos municípios de Parnamirim, São Paulo do Potengi, Pau dos Ferros e Parelhas.
O edital nº 02/2021, Processo nº 02010009.002893/2020-24 edital de Chamada Pública Paralela nº 02/2021 – SETHAS/PECAFES entra no rol de medidas do Governo do Estado para ajudar a economia e as pessoas. Informações complementares podem ser obtidas no Processo SEI Nº 02010009.002893/2020-24, publicado no DOE, em 01/06/2021, Edição nº 14.940. Os documentos podem ser acessados no site da Sethas www.sethas.rn.gov.br, menu Legislação, aba Documentos.
PRODUTORES
O Governo do Estado, em 2020, lançou o Programa RN Chega Junto composto por seis ações, dentre elas, uma de segurança alimentar e nutricional com aquisição de 20 mil cestas básicas. Foram investidos na compra de alimentação R$ 4.062.000,00 (quatro milhões, sessenta e dois mil reais) sendo R$ 1.542.000,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e dois mil reais) de cestas compradas da agricultura familiar totalizando 315 mil quilos de produtos, e R$ 2.520.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte mil reais) de cestas comerciais.
Pela primeira vez na história do Rio Grande do Norte a cadeia produtiva da farinha e da goma ligadas diretamente à agricultura familiar foi beneficiada dentro do maior programa de compras do Brasil, o Pecafes, beneficiando cooperativas da agricultura familiar do RN. Foram comprados produtos como farinha e goma do Agreste, arroz vermelho do Apodi, o feijão do Potengi por meio da Cooperativas Reunidas à Unicafes (União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária) composta por mais de 12 cooperativas e mais de 1.500 famílias.
Naquela etapa, a agricultura familiar foi responsável pelo fornecimento de:
• 120 mil kg de farinha de mandioca;
• 60 mil kg de arroz vermelho;
• 60 mil kg de feijão macassar;
• 60 mil kg de goma fresca para tapioca;
• 15 mil kg de café em pó almofada;
TOTAL: 315 mil kg de produtos da agricultura familiar.
