A DPU (Defensoria Pública da União) e organizações ligadas ao setor educacional entraram com uma nova petição neste sábado (16.jan.2021) para adiar a realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Eis a íntegra (35KB).
As organizações argumentam que “há inúmeros relatos de que a ocupação de muitas das salas será bem superior aos 50% da capacidade”. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável pela realização do Enem, havia se comprometido em limitar o número de candidatos nos ambientes das provas para minimizar o risco de contágio pelo novo coronavírus.
A petição cita uma nota (27 KB) da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), em que a universidade afirma que o Inep solicitou o uso de 80% da capacidade das salas: “(…) o INEP e a Cesgranrio distribuíram os participantes utilizando 80% da capacidade das salas. Em 12 de janeiro, tão logo a informação chegou à Administração Central da UFSC, a Universidade enviou ofício às duas instituições solicitando que respeitassem o limite de 40%. Até o final da tarde desta sexta-feira, 15 de janeiro, não houve resposta”, diz o texto.
As provas presenciais estão marcadas para 17 e 24 de janeiro, apesar da alta de mortes por covid-19 na maioria dos Estados brasileiros. A cidade de Ji-Paraná, em Rondônia, suspendeu a realização do exame. O Estado decretou toque de recolher para tentar frear a pandemia.
O Amazonas também não realizará o Enem enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governo estadual. Pacientes estão morrendo sem oxigênio e o Estado lida com uma nova variante do coronavírus –ao que tudo indica, mais infecciosa.
Não é a 1ª vez que o setor educacional tenta adiar o exame a nível nacional. Um pedido semelhante foi negado pela juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível de São Paulo.
Na petição protocolada neste sábado, as organizações atribuem as negativas às informações “inverídicas” fornecidas pelo Inep. Consideram o instituto e a União “litigantes de má-fé”:
“Os réus mentiram não só para a Justiça Federal de São Paulo, mas também para a UFSC. Disso decorre duas gravíssimas consequências: a necessidade de revisão de uma decisão judicial fundada na clara alteração da verdade dos fatos, e a constatação de que os réus faltaram com a lealdade processual que deles se espera e que devem ser considerados litigantes de má-fé”, diz o documento.
Além da DPU, assinaram a petição o Ministério Público Federal de Paraná e São Paulo, o Instituto Francisco de Assis, a União Brasileira dos Estudantes Secundários, a Defensoria Pública do Ceará e o Instituto Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Secretários de Saúde também pediram o adiamento do exame diretamente ao Ministério da Educação. No Twitter, a hastag “Adia Enem Ultimato” tinha mais de 111 mil menções até a publicação desta reportagem.
O Poder360 procurou o Inep por e-mail e telefone. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.
