Lideranças oposicionistas apresentaram nesta segunda-feira (28) uma carta (veja a íntegra mais abaixo) ao presidente e líder do MDB, Baleia Rossi (SP), candidato à presidência da Casa, pedindo que ele assuma o compromisso de garantir espaço para a oposição caso vença a disputa em fevereiro. Também participaram da reunião virtual o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que apoia a candidatura de Baleia contra o líder de seu partido, Arthur Lira (PP-AL).
“Apresentamos uma carta compromisso que pede basicamente que ele [Baleia] garanta o espaço constitucional e regimental da oposição para que a gente possa exercer o dever de fiscalizar os atos do governo”, disse ao Congresso em Foco o líder do PSB, Alessandro Molon (RJ).
Entre esses compromissos estão: pautar projetos de decreto legislativo para sustar medidas controversas do governo; determinar a instalação de CPI quando houver número de assinaturas necessárias para sua criação; e respeitar o direito dos deputados de convocar ministros para dar explicações na Câmara. “Queremos o compromisso dele de que vai agir com independência”, acrescentou Molon.
Entre esses compromissos estão: pautar projetos de decreto legislativo para sustar medidas controversas do governo; determinar a instalação de CPI quando houver número de assinaturas necessárias para sua criação; e respeitar o direito dos deputados de convocar ministros para dar explicações na Câmara. “Queremos o compromisso dele de que vai agir com independência”, acrescentou Molon.
Veja a íntegra:
“Por uma Câmara independente e livre
Como já afirmado no manifesto que apresentamos (doc anexo), a eleição para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ocorre em meio a uma profunda crise social, econômica, política e de saúde pública no Brasil, agravada por um governo federal insensível ao sofrimento do povo, irresponsável diante da pandemia e chefiado por um presidente da República que ao longo de sua trajetória sempre se colocou contra a democracia.
Nós, dos partidos de oposição, temos a responsabilidade de combater, dentro e fora do Parlamento, as políticas antidemocráticas, neoliberais, de desmonte do Estado e da economia brasileira, e de lutar para que nosso povo possa ter resguardados seus direitos à vida, à saúde, ao emprego e renda, à alimentação acessível, à educação, entre outros direitos essenciais.
Foi essa responsabilidade que nos uniu aos demais partidos do bloco que integramos para oferecer ao país e ao nosso povo saídas para os problemas que afligiram nosso povo nos dois últimos anos e, em especial, durante a pandemia, tal qual a aprovação da PEC do Orçamento de Guerra, que efetivamos juntos.
Além de derrotar Bolsonaro e sua pretensão de controlar o Congresso, queremos construir para a futura Mesa Diretora da Câmara dos Deputados uma plataforma de compromissos que objetive:
1) Defender a Constituição, que juramos obedecer e fazer obedecer no dia de nossa posse como parlamentares. Isso significa não apenas evitar sua deformação por propostas de emendas patrocinadas pelo governo, mas também garantir que seu texto e seus princípios sejam respeitados pelo Poder Executivo em cada um de seus atos, evitando que a alma viva de nossa República se torne letra morta.
2) Proteger a democracia e nossas instituições contra ataques autoritários de quem quer que seja, inclusive do presidente da República, seja por meio do repúdio a atos e manifestações que façam apologia da ditadura, da tortura e do arbítrio; seja pela manutenção da transparência, da participação e do controle social garantidos pela Constituição, e que o atual governo tenta, a todo instante, sabotar. Fundamental, por óbvio, não pautar projetos de cunho antidemocrático.
3) Garantir a independência do Poder Legislativo, o mais representativo dos poderes, fazendo-se respeitar suas atribuições, competências e prerrogativas. Isso significa:
3.1 apreciar projetos de decreto legislativo que visem a impedir que o Poder Executivo exorbite ou desvie de seu poder regulamentar para driblar, esvaziar ou burlar leis;
3.2 convocar ministros e outras autoridades para que venham prestar contas por atos seus ou de seus subordinados;
3.3 instalar Comissões Parlamentares de Inquérito, quando seus requisitos constitucionais tiverem sido observados, para que a Câmara possa cumprir a contento sua função de fiscalização e controle;
3.4 respeitar minuciosamente o devido processo legislativo constitucional e regimental e as minorias parlamentares, assegurando que a oposição possa exercer seu dever de contrapor-se ao governo tal qual garantem a Constituição e o Regimento;
3.5 garantir a proporcionalidade na distribuição de relatoria das matérias que tramitam na Casa;
3.6 não abrir mão dos instrumentos constitucionais para assegurar o respeito à Constituição, às leis, às instituições e à democracia.
4) Lutar pelos direitos do povo brasileiro, pautando projetos que garantam efetivamente o direito à vida e à saúde, por meio do adequado enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, garantindo-se o acesso à vacina a todos, o direito à subsistência, ao emprego e a uma renda mínima, pondo em prática medidas emergenciais que garantam o sustento de nossa população, sua segurança alimentar, bem como outras medidas que permitam fazer nossa economia voltar a crescer, gerando oportunidades de trabalho para todos e todas.
5) Assegurar a soberania nacional, proteger o patrimônio público e nossas riquezas naturais.
Tal compromisso demonstra que nossa prioridade é a defesa de nosso povo, de nossa democracia e de nossa Constituição, contra as práticas autoritárias e desestruturantes da República brasileira empreendidas pelo governo Bolsonaro, superando nossas divergências partidárias e ideológicas.
PT/PSB/PDT/PCdoB”
Disputas internas
O apoio a Baleia Rossi ainda causa disputa interna no PT, que soma 57 deputados. Uma ala do partido demonstra incômodo em apoiar um candidato que tem relação de proximidade com o ex-presidente Michel Temer, a quem responsabilizam pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
No PSB ainda há uma divisão. Um grupo de 15 dos 33 deputados assinou uma nota em apoio a Arthur Lira. “Falando com 15 colegas do PSB, os mesmos permanecem com a mesma posição de 15 dias atrás. Afinal, palavra é palavra”, disse após a publicação desta reportagem o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), um dos apoiadores do líder do PP.
O nome de Baleia foi confirmado como o seu candidato por Rodrigo Maia na última quarta-feira (23) após cobranças sobre a definição de uma candidatura para enfrentar Arthur Lira, principal líder do Centrão. Fazem parte do bloco de Baleia Rossi 11 partidos: PT, DEM, PDT, PSB, MDB, Cidadania, Rede, PV, PCdoB, PSDB e PSL. Ao todo, 269 deputados compõem o grupo.
Além de Baleia, Maia, Aguinaldo e Molon, também participaram da reunião desta tarde os presidentes do PSB, Carlos Siqueira; do PT, Gleisi Hoffmann; e do PCdoB, Luciana Santos; além dos líderes do PT, Enio Verri (PR); da minoria na Câmara, José Guimarães (CE); do PCdoB, Perpétua Almeida (AC); do PDT, Wolney Queiroz (PE), e da minoria no Congresso, Carlos Zarattini (SP), e o deputado Mario Heringer (PDT-MG).
