A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) terá de pagar R$ 30 mil como indenização por danos morais ao empresário Hermes Freitas Magnus.
A decisão foi da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de São Paulo (TJ-SP). A defesa da parlamentar já apresentou embargo sobre a condenação.
O processo é relativo ao ano de 2018, quando Joice ainda postulava o cargo de deputada. O motivo foram as informações que constam no livro “Delatores – A queda dos investigados na Lava Jato”, de Hasselmann.
Magnus disse que seu nome foi citado na obra como parte do esquema criminosa. No pedido de indenização, o empresário postulou R$ 2 milhões. No entanto, a Justiça decidiu no último ano por R$ 20 mil, valor que foi alterado pelo TJ para R$ 30 mil.
“O problema está, porém, na forma com que se menciona a participação do autor, narrada no livro, a indicar claramente possível envolvimento seu com os crimes apurados. E sem que disso se aponte qualquer dado concreto a amparar a cogitação”, afirmou o relator do processo, desembargador Claudio Godoy.
Outro ponto abordado pelo desembargador é que o material do livro sobre o empresário não condiz com o que foi “exaustivamente apurado pelo Ministério Público Federal”.
Ao UOL, o advogado da deputada, Gustavo Guedes, afirmou que já entrou com um embargo sobre a decisão para levar a matéria ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) com relação ao valor da indenização estabelecido pela justiça.
