A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogue a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e a sua esposa, Márcia Oliveira de Aguiar, concedida por João Otávio Noronha, presidente do STJ. Segundo informações do jornal O Globo, na manifestação, o subprocurador-geral da República, Roberto Luís Opperman Thomé, pede que a decisão provisória seja reformada para que seja respeitado o entendimento de que não cabe concessão do benefício a foragidos da Justiça.
No dia 9 de julho, o STJ autorização a prisão domiciliar ao ex-assessor da família Bolsonaro com base nas suas condições de saúde e idade. Noronha ainda afirmou que a prisão preventiva foi dada por um juiz sem atribuição para o caso. O benefício também se estendia para Márcia, que ainda não havia sido localizada pela justiça.
O subprocurador pede que a decisão seja revista pelo ministro Félix Fischer, ou que o recurso seja levado para julgamento na Quinta Turma do STJ. O ministro, no entanto, está afastado por questões de saúde, e o recurso deve ser encaminhado ao ministro Jorge Mussi. Queiroz foi preso no dia 18 de junho, quando foi alvo de mandado de prisão preventiva.
A esposa do ex-assessor se apresentou para cumprir a prisão domiciliar dois dias depois da decisão do STJ. Márcia é acusada de ajudar na suposta obstrução de Justiça ao longo das investigações sobre a “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Queiroz seria o operador do esquema.
