O governo federal anulou na tarde desta 3ª feira (9.jun.2020), em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), 1 decreto da última 5ª feira (4.jun) que remanejava R$ 83,9 milhões do Bolsa Família para ações de publicidade institucional. O texto é assinado pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.
Eis as íntegras do texto desta 3ª feira (1 MB) e do decreto anulado (77 KB).
Naquela ocasião, Rodrigues declarou que o programa não seria prejudicado pelo remanejamento. Isso porque, de acordo com ele, 95% dos beneficiários do Bolsa Família foram contemplados pelo auxílio emergencial de R$ 600 do governo.
“Não teve nenhuma perda, nenhum beneficiário do Bolsa Família foi prejudicado. O mais importante de ser colocado aqui: o Programa Bolsa Família, com os seus beneficiários, foi plenamente atendido”, disse o secretário especial de Fazenda.
A portaria da última 5ª feira assinada pelo próprio Waldery transferia dinheiro do Bolsa Família no Nordeste para a comunicação institucional do governo. Ele disse que o processo foi feito “de maneira transparente, seguindo o rito do processo orçamentário”.
