A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) sancionou a lei que reajusta o salário dos professores da rede estadual de ensino. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (30), depois que o projeto enviado pelo próprio Executivo foi aprovado na Assembleia Legislativa na última quinta (28).
A governadora Fátima Bezerra (PT) enviou o projeto de reajuste à ALRN no dia 19 de maio. Os deputados aprovaram na quinta-feira (28), no mesmo dia que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou uma lei complementar que socorre financeiramente estados e municípios e proíbe qualquer tipo de reajuste para servidores até 2021.
De acordo com o governo, porém, a Procuradoria Geral do Estado deu parecer favorável à sanção do aumento, porque ele está baseado na lei do piso nacional da categoria instituído em 2008, e foi previsto pela Portaria Interministerial do Ministério da Educação/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019, ou seja, era um direito anterior à lei federal e uma obrigação preexistente do estado
A lei complementar contempla os servidores ativos, aposentados e os pensionistas.
Conforme a lei complementar, o reajuste de 12,84% será pago em três parcelas: 3% em junho, outros 3% em outubro e 6,363% em dezembro. Já o valor retroativo será pago em 11 parcelas: 40% do valor será distribuído em 6 seis parcelas iguais de fevereiro a julho, e os 60% restantes em cinco parcelas iguais de agosto a dezembro.
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