A diretoria da Agência Nacional de Aviação (ANAC) aprovou o pedido de relicitação do Aeroporto Internacional de Natal após atestar a viabilidade técnica e jurídica do processo. A Inframerica anunciou que iria devolver a concessão ao governo federal de forma amigável em março deste ano.
Com a positiva da ANAC para o prosseguimento de relicitação na terça-feira (26), o processo segue para o Ministério de Infraestrutura, que será o responsável por elaborar um parecer sobre a compatibilidade dos pedidos com a política para o setor aéreo. A Inframerica foi procurada para repercutir a decisão da Anac, mas a reportagem do G1 não obteve resposta até o momento.
Após as manifestações da agência e do ministério, o processo é repassado para qualificação da presidência da República, conforme a Lei nº 13.448/2017. Só depois de todo esse trâmite de qualificação do aeroporto é iniciada a preparação para a nova concessão.
O novo plano de outorga também deverá passar por aprovação do Poder Executivo Federal. A adesão à relicitação é um ato voluntário da Inframerica e consiste na devolução amigável do terminal, que será submetido a novo leilão e assinatura de contrato com outra empresa.
“A ANAC entende a relicitação amigável como um mecanismo que traz segurança jurídica para os contratos, além de permitir a continuidade da prestação de serviços aos usuários, dado que as concessionárias deverão manter a qualidade da prestação do serviço e os requisitos de segurança operacional até que a nova empresa assuma as operações do aeroporto”, disse a agência em nota.
Inframerica devolve terminal seis anos após inauguração
O Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, localizado em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, foi inaugurado em 2014 e desde 2012 é gerido pela Inframerica. O leilão do aeroporto em 2011 foi a primeira concessão do setor à iniciativa privada no Brasil. O contrato era de 28 anos.
A operadora aeroportuária calcula ter investido cerca de R$ 700 milhões em obras de infraestrutura. Segundo a Inframerica, uma das justificativas para a devolução é em relação ao tráfego de passageiros “que foi negativamente impactado principalmente pela severa e longa crise econômica enfrentada pelo país”.
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