Após decreto federal, Governo do RN diz que não vai liberar funcionamento de academias

O governo do Rio Grande do Norte não vai incluir na lista de “serviços essenciais” as atividades de academias de esportes, conforme decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação do Estado nesta terça (12).

No Rio Grande do Norte, salões e barbearias – também consideradas atividades essenciais pelo decreto federal – já estavam em funcionamento desde 23 de abril, e seguem com funcionamento liberado.

As medidas de isolamento social decretadas pelo governo do Rio Grande do Norte seguem em vigor até 20 de maio.

Liberação não é automática

Ainda que o governo federal determine quais atividades podem continuar em meio à pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que cabe aos estados e municípios o poder de estabelecer políticas de saúde – inclusive questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais.

Ou seja, na prática, os decretos presidenciais não são uma liberação automática para o funcionamento de serviços e atividades.

No dia 29 de abril, ao incluir outros 14 setores como serviços essenciais, o governo federal afirmou no decreto que a lista “não afasta a competência ou a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas competências e de seus respectivos territórios”.