O jornal Valor Econômico destacou em sua edição desta sexta-feira (21) o Projeto de Lei de autoria do deputado federal João Maia, que trata sobre o marco legal da TV paga. A matéria fala sobre a agilidade na tramitação do PL 4.389/19 para alterar a Lei 12.485/11 permitindo a propriedade cruzada entre grupos de produção/programação de conteúdo e operadoras de telefonia/TV paga.
Explicando de forma mais objetiva, o que a proposta vai fazer é beneficiar produtores e também o consumidor, que poderá assistir produções audiovisuais, através da Internet, sem ter que necessariamente assinar um canal de TV ou telefonia. O PL também vai permitir que produtores nacionais ou estrangeiros comercializem o conteúdo na internet sem assumir a carga regulatória imposta pela Anatel e Ancine.
A rapidez na tramitação do PL de João Maia se deu porque o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, aceitou encurtar o caminho de aprovação da matéria. O projeto passará por duas comissões, sem ter que de ir para o plenário. Se aprovado na Câmara, a proposta chegará com força ao Senado.
João Maia, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, explica que: “O Projeto de Lei dará chance de produtores oferecerem conteúdo diretamente pela internet, deixando de dependerem das assinaturas vinculadas as operadoras tradicionais”, disse. O deputado acredita que o PL deve ser aprovado até o final do próximo mês.
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