Mais de 62 mil pessoas que tiveram o auxílio emergencial negado haviam entrado na Justiça, até segunda-feira (31), para tentar receber o benefício, de acordo com números da AGU (Advocacia-Geral da União).
Desse total, cerca de 21% já conseguiram uma decisão favorável, encaminhada ao Ministério da Cidadania para que o pagamento seja realizado. Em alguns casos, a pessoa conseguiu receber as cinco parcelas de uma vez só.
O restante dos casos inclui pedidos negados pela Justiça e processos em andamento.
Parceria com DPU
Cerca de um quarto dos processos foi ajuizado pela DPU (Defensoria Pública da União), que presta assistência apenas para quem mora em um dos 70 municípios atendidos.
A DPU tem uma parceria com o Ministério da Cidadania para resolver algumas divergências cadastrais diretamente, sem precisar passar por um juiz. Em casos mais complexos, a DPU precisa abrir um processo judicial.
Segundo a DPU, foram abertos 16.841 processos judiciais sobre auxílio emergencial até 27 de agosto, além de 70.563 procedimentos administrativos.
Como os processos sobre auxílio emergencial envolvem menos de 60 salários mínimos, é possível abrir um processo sem advogado nos Juizados Especiais Federais.
